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REQ 2051/2023 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Saúde

Apresentação
21/06/2023

Ementa
Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2023 Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
21/06/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ n. 2051/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2051/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)". Inteiro teor
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
    Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
30/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2023
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