RDF 1 SERAU(SGM) => PL 4438/2021
Inteiro teor
Redação Final
Situação: Pronta para Pauta no Serviço de Registro e Controle de Matérias Deliberadas e de Autógrafos (SERAU(SGM))
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Silvye Alves - UNIÃO/GO
Apresentação
13/06/2023
Ementa
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/2023 |
SGMGab ( SGMGAB )
Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2023 |
SGMGab ( SGMGAB )
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