DVT 3 => PL 2720/2023 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2023

Ementa
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que voto NÃO ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720 de 2023, que “tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas”. .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP). Inteiro teor