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EMP 1 => PL 920/2023 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG e outros

Apresentação
13/06/2023

Ementa
Acrescente-se ao art. 2º do Substitutivo de Plenário os seguintes inciso III e parágrafos 1º e 2º ao art. 8º da Lei 12.340/2010, mantendo-se as modificações apresentadas pelo Substitutivo ao art. 9º da mesma le


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) e outros. Inteiro teor
13/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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