REQ 26/2023 CEOBSTET
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Pronta para Pauta no Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET)
Identificação da Proposição
Autor
Ana Pimentel - PT/MG
Apresentação
12/06/2023
Ementa
Solicita a aprovação de Moção de Repúdio à Resolução nº 343/2023 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de adesão pelos médicos aos documentos, dentre eles o plano de parto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
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| 12/06/2023 |
Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna ( CEOBSTET )
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