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PRLE 1 => PL 2257/2023 Inteiro teor
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulinho Freire - UNIÃO/RN

Apresentação
31/05/2023

Ementa
Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
31/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN). Inteiro teor
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