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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
31/05/2023

Ementa
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
01/08/2023	Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
02/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023 PAG 239
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2896/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime". Inteiro teor
01/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
02/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023 PAG 239 Inteiro teor

PL 2896/2023