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PRC 75/2023 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PL/SP ,  Carlos Jordy - PL/RJ

Apresentação
24/05/2023

Ementa
Acrescenta Capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as Lideranças do Governo, da Maioria, da Minoria e da Oposição, bem como adequa outros dispositivos em razão da cláusula de barreira instituída na Constituição de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2023 Apense-se à(ao) PRC-209/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC n. 75/2023 (Projeto de Resolução), pelos Deputados Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e Carlos Jordy PL, que "Acrescenta Capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as Lideranças do Governo, da Maioria, da Minoria e da Oposição, bem como adequa outros dispositivos em razão da cláusula de barreira instituída na Constituição de 1988". Inteiro teor
01/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1844/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 75, de 2023". Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-209/2017.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
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