Versões para impressão

REP 3/2023 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade ,  Partido Democrático Trabalhista ,  Partido Socialista Brasileiro e outros

Apresentação
23/05/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade PSOL), do Partido Democrático Trabalhista ( PDT), do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado NIKOLAS FERREIRA, Protocolizada em 15 de março de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/09/2023 Publique-se este despacho e o inteiro teor do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDPA), intime-se o representado para apresentar defesa no prazo previsto no § 1º do art. 12 do CEDPA. Após, com ou sem defesa, submeta-se à Mesa para os fins do caput do mesmo art. 12 do CEDPA. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 3/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade PSOL), do Partido Democrático Trabalhista ( PDT), do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado NIKOLAS FERREIRA, Protocolizada em 15 de março de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
23/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo.
  • Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputados Bruno Ganem (PODE/SP), Ricardo Maia (MDB/BA) e Alexandre Leite (UNIÃO/SP).
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
28/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator.
09/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Alexandre Leite (relatório e voto), pela admissibilidade da Representação nº 3 de 2023. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Relator apresentou Complementação de Voto pela inadmissibilidade da Representação nº 3 de 2023, recomendando a aplicação de censura escrita ao Representado. Inteiro teor
  • Em votação, o Parecer Preliminar com Complementação de Voto pela inadmissibilidade da Representação nº 3/23, e recomendação à Mesa Diretora para aplicação da penalidade de censura escrita ao Representado, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 5 contrários. Inteiro teor
29/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Enviado à SGM, por meio do Ofício nº 9/2023-CEDPA-P, o original do Processo referente à Representação nº 3 de 2023.
29/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 9/2023-CEDPA/P, encaminhando a Representação n. 3/2023, do PSOL, PDT, PT e PSB. Inteiro teor
13/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se este despacho e o inteiro teor do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDPA), intime-se o representado para apresentar defesa no prazo previsto no § 1º do art. 12 do CEDPA. Após, com ou sem defesa, submeta-se à Mesa para os fins do caput do mesmo art. 12 do CEDPA. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2023 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2023 - 11h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/07/2023 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões