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REP 2/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
23/05/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado MÀRCIO JERRY, Protocolizada em 13 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 15/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 2/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 2/2023.
Publique-se Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 2/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado MÀRCIO JERRY, Protocolizada em 13 de abril de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Inteiro teor
23/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
  • Recebimento pelo COETICA.
30/05/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo.
  • Realizado sorteio da lista tríplice para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputados Alexandre Leite (UNIÃO/SP), Ricardo Maia (MDB/BA) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
14/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA)
29/06/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator.
02/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Dep. Ricardo Maia. Inteiro teor
  • Vista concedida ao Deputado Delegado Ramagem.
27/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação n. 2 de 2023 foi aprovado com 10 votos favoráveis e 5 contrários. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
21/11/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação nº 2/23 por meio do Oficio nº 015/23-CEDPA/P.
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 15/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 2/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 2/2023.
    Publique-se Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões