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PL 2719/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Teruel - MDB/SP

Apresentação
22/05/2023

Ementa
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2023 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023) 21/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2719/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1661/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2719/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias
    ". Inteiro teor
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
04/07/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
19/09/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
20/09/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
09/10/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
06/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição. Inteiro teor
15/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1661/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2719/2023". Inteiro teor
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2719/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1661/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

24/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Devolução à CCP, em razão de deferimento do Requerimento nº 1661/24.
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