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INC 694/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta

Origem: SUG 22/2022 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
22/05/2023

Ementa
Sugere a ampliação do número de caixas eletrônicos disponibilizados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio da subcontratação de instituição financeira, nos termos do art. 15, § 2º, da Medida Provisória nº 1.164, de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da INC n. 694/2023 (Indicação ), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Sugere a ampliação do número de caixas eletrônicos disponibilizados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio da subcontratação de instituição financeira, nos termos do art. 15, § 2º, da Medida Provisória nº 1.164, de 2023". Inteiro teor
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/2023.
26/05/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/05/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
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