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SBT 3 CTRAB => PL 3161/2021 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Motta - PL/SP

Apresentação
10/05/2023

Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto nº 50.532, de 3 de maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTRAB, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Substitutivo n. 3 CTRAB, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Inteiro teor
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