REQ 21/2023 CCULT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lídice da Mata - PSB/BA
Apresentação
09/05/2023
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
Audiência realizada em: 23/08/203 Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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| 10/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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| 23/08/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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