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PL 1691/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Daniel - PODE/ES

Apresentação
06/04/2023

Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023) 04/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2024) 02/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pelo(a) CFT.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 24/07/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

03/09/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1691/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
18/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
01/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2024)
26/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral, pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ).
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ismael (PSD-SC).
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
05/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
14/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4240/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1691, de 2023, ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023". Inteiro teor
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