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PL 1512/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sargento Portugal - PODE/RJ

Apresentação
29/03/2023

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-241/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-241/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1512/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências". Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-241/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 385 Inteiro teor
01/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
  • Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1015/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.512/2023 do Projeto de Lei nº 241/2023". Inteiro teor
19/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 241/2023, por ter sido aprovado o REQ 2111/2026 que está apensado ao primeiro.
  • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 241/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-241/2023
24/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-241/2023
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