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Situação: Apensado ao PL 5353/2005 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
22/03/2023

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2023	Apense-se à(ao) PL-5353/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
22/04/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 5353/2005, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo ". Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5353/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023 PAG 113 Inteiro teor
15/05/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
22/04/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 5353/2005, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1349/2023