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REQ 27/2023 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
20/03/2023

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal que culminaram na extinção da Diretoria responsável pelas escolas cívico-militares — vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério — e o consequente fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2023 Comissão de Educação ( CE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 27/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal que culminaram na extinção da Diretoria responsável pelas escolas cívico-militares — vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério — e o consequente fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim)". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, na forma de convite, em conjunto com os Requerimentos 3, 16 e 20, de 2023. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Cristiane Lopes, Cabo Gilberto Silva, Gustavo Gayer, Diego Garcia e Franciane Bayer.
12/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Comparecimento do Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2023 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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