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PL 1201/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
16/03/2023

Ementa
Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-1557/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 2828/2026
08/06/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1201/2023 ( 1 )

  • PL 2828/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1201/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social". Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 839/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.201, de 2023, ao Projeto de Lei nº 753, de 2015". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1557/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 359 Inteiro teor
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 839/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 839/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.201/2023 e n. 753/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
08/06/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

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