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REQ 36/2023 GTSTN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Newton Cardoso Jr - MDB/MG

Apresentação
13/03/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário e agroindustrial com os seguintes convidados: Representantes das Entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Associação Brasileira da Industria de Alimentos (ABIA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB); Representantes do Setor Sucroalcooleiro; Representantes dos setores exportadores do agro nacional (ABIOVE, ABIEC, ANEC e ABRAFRUTAS).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2023 Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )
Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora em Economia e Subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; GUSTAVO BEDUSCHI, Diretor Executivo na Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos; DALTON MIRANDA, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; ARIANE COSTA GUIMARÃES, Doutora em Direito Tributário, Advogada e Professora; ARMANDO MONTEIRO NETO, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ e JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST. (Requerimentos nº 8 e 9/2023, do Dep. Sidney Leite; nº 20/2023, do Dep. Vitor Lippi; nº 36 e 37/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr; nº 45/2023, do Dep. Mauro Benevides Filho)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2023, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário e agroindustrial com os seguintes convidados: Representantes das Entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Associação Brasileira da Industria de Alimentos (ABIA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB); Representantes do Setor Sucroalcooleiro; Representantes dos setores exportadores do agro nacional (ABIOVE, ABIEC, ANEC e ABRAFRUTAS)". Inteiro teor
15/03/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado
28/03/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )

  • Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora em Economia e Subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; GUSTAVO BEDUSCHI, Diretor Executivo na Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos; DALTON MIRANDA, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; ARIANE COSTA GUIMARÃES, Doutora em Direito Tributário, Advogada e Professora; ARMANDO MONTEIRO NETO, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ e JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST. (Requerimentos nº 8 e 9/2023, do Dep. Sidney Leite; nº 20/2023, do Dep. Vitor Lippi; nº 36 e 37/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr; nº 45/2023, do Dep. Mauro Benevides Filho)
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Sessões e Reuniões
  • 15/03/2023 - 14h30

    Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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