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REQ 413/2023 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Gilberto Silva - PL/PB

Apresentação
03/03/2023

Ementa
Requer a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas ao Deputado Federal Zé Trovão pelo Supremo Tribunal Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 413/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas ao Deputado Federal Zé Trovão pelo Supremo Tribunal Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 413/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas ao Deputado Federal Zé Trovão pelo Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
08/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 496/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023". Inteiro teor
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