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REQ 367/2023 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mario Frias - PL/SP ,  Delegado Fabio Costa - PP/AL

Apresentação
02/03/2023

Ementa
Requer o registro de coautoria no Projeto de Lei nº 215/2023 que Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2023 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 367/2023, pelos Deputados Mario Frias (PL/SP) e Delegado Fabio Costa PP, que "Requer o registro de coautoria no Projeto de Lei nº 215/2023 que Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições". Inteiro teor
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

03/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023
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