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PL 447/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Fernanda - PL/MT

Apresentação
10/02/2023

Ementa
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Projeto de Lei n. 447/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 447/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos". Inteiro teor
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