PAR 1 CFT => PLP 333/2006
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Apresentação
31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PLP 151/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 333/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados João Magalhães, Eduardo Cunha e Alexandre Santos, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino.
Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 197/01, 310/02 e 328/02, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado