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PL 362/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PP/GO

Apresentação
08/02/2023

Ementa
Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1984/2022

Apensados

Apensados ao PL 362/2023 ( 2 )

  • PL 1867/2024 (1)
  • ,  PL 2976/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 362/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1107 Inteiro teor
27/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1984/2022
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1867/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.
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