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PL 326/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Rodolfo - PL/PE

Apresentação
07/02/2023

Ementa
Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 326/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 360/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 326/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais". Inteiro teor
02/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 360/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada do Projeto de Lei 326, de 2023". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 326/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 360/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 40 Inteiro teor
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