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PLP 384/1986
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Sefair - PMDB/MG

Apresentação
19/05/1986

Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS.

Dados Complementares:
NÃO PODENDO SER INFERIORES AOS DOS MAGISTRADOS PERANTES OS QUAIS OFICIAREM).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1158 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SEFAIR. ERRATA DCN1 11 09 86 PAG 8931 COL 01.
19/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
19/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 86 PAG 4056 COL 02.
11/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP IBSEN PINHEIRO.
25/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE MENDONÇA DE MORAIS. DCN1 28 06 86 PAG 6963 COL 01.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1158 COL 01.
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