REQ 28/2023
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Caroline de Toni - PL/SC
,
Daniel Freitas - PL/SC
,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP
e outros
Apresentação
02/02/2023
Ementa
Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 28/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/02/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|