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OBJ 2/2023
Objeto de Deliberação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
01/02/2023

Ementa
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Objeto de Deliberação n. 2/2023, pela Mesa Diretora, que: "Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Objeto de Deliberação n. 2/2023, pela Mesa Diretora, que: "Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal".
02/02/2023

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal.

    Deputado Jhonatan de Jesus: 239 votos;
    Deputado Fábio Ramalho: 174 votos;
    Deputada Soraya Santos: 75 votos;
    Votos brancos: 5;
    Total: 493 votos válidos.

    Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, que "escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."
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Sessões e Reuniões
  • 02/02/2023 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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