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REQ 1686/2022 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Camilo Capiberibe - PSB/AP ,  Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
21/12/2022

Ementa
Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei 6079/2019, que "Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública" de autoria do Senhor Deputado Camilo Capiberibe, PSB/AP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2023 Indefiro, em razão do Ato da Mesa n° 209/2021, art. 5º, inciso IX, alínea “c”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, em razão do Ato da Mesa n° 209/2021, art. 5º, inciso IX, alínea “c”.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1686/2022, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei 6079/2019, que 'Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública' de autoria do Senhor Deputado Camilo Capiberibe, PSB/AP". Inteiro teor
15/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023
27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, em razão do Ato da Mesa n° 209/2021, art. 5º, inciso IX, alínea “c”. Inteiro teor
27/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2023
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