Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 631/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  - TVR 89/2022 - Portaria nº 460, de 05 de junho de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, no município de Governador Newton Bello - MA;
  - TVR 90/2022 - Portaria nº 2.226, de 05 de junho de 2015 - Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa, no município de Água Boa - MG;
  - TVR 91/2022 - Portaria nº 4.987, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão do Bairro Alvorada (ASCOBRADI), no município de Contagem - MG;
  - TVR 92/2022 - Portaria nº 3.882, de 28 de setembro de 2017 - Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD, no município de São Luís - MA;
  - TVR 93/2022 - Portaria nº 4.042, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC, no município de Codó - MA;
  - TVR 94/2022 - Portaria nº 5.072, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE, no município de Grajaú - MA;
  - TVR 95/2022 - Portaria nº 4.187, de 21 de agosto de 2019 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Terra Alta - ARCTA, no município de Terra Alta - PA;
  - TVR 96/2022 - Portaria nº 4.982, de 24 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão Shalon, no município de Canaã dos Carajás - PA;
  - TVR 97/2022 - Portaria nº 7.224, de 30 de dezembro de 2019 - Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, no município de Guidoval - MG;
  - TVR 98/2022 - Portaria nº 7.225, de 30 de dezembro de 2019 - Associação de desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Patis, no município de Patis - MG;
  - TVR 99/2022 - Portaria nº 363, de 17 de agosto de 2020 - Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT, no município de Turiaçu - MA;
  - TVR 100/2022 - Portaria nº 1.569, de 08 de dezembro de 2020 - Associação de Rádio Difusão Comunitária da Ilha de Cotijuba, no município de Belém - PA;
  - TVR 101/2022 - Portaria nº 1.758, de 21 de janeiro de 2021 - Associação Cultural de Dom Cavati, no município de Dom Cavati - MG;
  - TVR 102/2022 - Portaria nº 1.782, de 21 de janeiro de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista , no município de Marabá - PA;
  - TVR 103/2022 - Portaria nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021 - Associação Cultural São Sebastião do Oeste - ACSSO, no município de São Sebastião do Oeste - MG". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
  Regime de Tramitação: Art. 223 CF
  Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)