REQ 1590/2022
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/12/2022
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de
Lei nº 5542/2020, para a apreciação
da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI) e
da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços (CDEICS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/12/2022 | Indefiro o Requerimento n. 1.590/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.542/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado nos incisos III e VI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 1590/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5542/2020, para a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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