Versões para impressão

RPD 2 CMULHER => PL 5004/2019 Inteiro teor
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do(a) PL 5004/2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros. Inteiro teor
  Versões para impressão