PLP 162/1989
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
18/10/1989

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, cria a Comissão Mista Permanente para Assuntos Econômicos e Financeiros do Congresso Nacional, extingue o Conselho Monetário Nacional, estatui competência para condução da política econômica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aplica o art. 192, o art. 58, § 3º e o art.52, inciso V da Constituição Federal de 1988. (Pela transformação do PL nº 983, de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0069 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VILSON SOUZA, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DO PLP 124/89.
18/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO GASPARIAN.
18/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC, CF (AUDIENCIA) E A MESA.
18/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 88 PAG 3249 COL 03. REP: DCN1 17 10 89 PAG 11565 COL 01. Inteiro teor
20/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO MARIZ. DCN1 25 11 89 PAG 13756 COL 01. Inteiro teor
06/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 74/89, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PLP 225/90. DCN1 14 06 90 PAG 7017 COL 03.
07/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO MARIZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO, DESTE E DOS PLP 124/89, PLP 154/89, PLP 165/89, PLP 166/89, PLP 178/89, APENSADOS. VISTA AO DEP PAES LANDIM. DCN1 11 08 90 PAG 9186 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0069 COL 01.