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REQ 161/2022 CSSF Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

Apresentação
06/12/2022

Ementa
Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 975, de 2021, com fundamento nos arts. 163, inciso I, e 164, caput e inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 161/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 975, de 2021, com fundamento nos arts. 163, inciso I, e 164, caput e inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
    ". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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