EMR 1 CESPO => PL 2562/2022
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Lima - PL/RJ
Apresentação
25/11/2022
Ementa
EMENDA Nº
Acrescente-se ao art. 3º do projeto o seguinte inciso:
"Art. 3º...............................................................................
..........................................................................................
V- apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, crimes de trânsito e certidão negativa de prática de infração administrativa de natureza grave". (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/11/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/11/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|