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PLP 122/1992
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
08/09/1992

Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PUBLICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO PL. 4623/94. DCN1 10 06 94 PAG 9193 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 06 08 92 PAG 17818 COL 01.
08/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 09 92 PAG 20402 COL 02. Inteiro teor
13/11/1992

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.
18/03/1993

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES.
26/05/1993

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 29 05 93 PAG 11191 COL 02.
21/06/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 02.
24/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
01/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 12 10 93 PAG 21898 COL 02.
21/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 22 09 93 PAG 20324 COL 02.
12/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA TRANSFORMAÇÃO DESTE EM PROJETO DE LEI.
14/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO PL. 4623/94. DCN1 10 06 94 PAG 9193 COL 02.
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