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REQ 1529/2022 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2022 Devolva-se à primeira signatária o Requerimento n. 1.529/2022, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se à primeira signatária o Requerimento n. 1.529/2022, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.
21/11/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 1529/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1529/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. ". Inteiro teor
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se à primeira signatária o Requerimento n. 1.529/2022, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor
13/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2022
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