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PLP 90/1989
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Amaury Muller - PDT/RS

Apresentação
25/04/1989

Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais de ambos os sexos e dos que exercem atividades agropastoris em regime de economia familiar, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cumpre o disposto no art. 202, inciso I da Constituição Federal de 1988. (Transformado no PL nº 2.899de 1989).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/1989 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DESTE NO PROJETO DE LEI 2899/89. DCN1 24 06 89 PAG 5301 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMAURY MULLER. DCN1 26 04 89 PAG 2579 COL 03. Inteiro teor
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF.
25/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 89 PAG 2513 COL 02. Inteiro teor
02/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA.
21/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, SOLICITANDO TRANSFORMAÇÃO DESTE EM PROJETO DE LEI ORDINARIA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 03.
23/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DESTE NO PROJETO DE LEI 2899/89. DCN1 24 06 89 PAG 5301 COL 03.
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