Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do COI n. 1 CMO, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP-CE). Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
  A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.
• O Coordenador do COI, Deputado Daniel Almeida, solicitou a Presidente fazer a leitura dos dois relatórios I e II do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI e a deliberação em globo.
  A presidente da CMO consentiu.
  O Coordenador do COI, Dep. Daniel Almeida, fez a leitura dos dois relatórios.
• Iniciada a Discussão.
  Não havendo inscritos a discussão foi encerrada.
• Iniciada a Votação
• Aprovado.