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PLN 34/2022 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14499/2022


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
17/10/2022

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14499/2022. DOU 23/12/22 PÁG 28 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2022

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 34/2022, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
10/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
30/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
06/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório pela Relatora ad hoc, Deputada Leandre
  • Iniciada a Discussão
    Não houve discussão
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
06/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório da Deputada Leandre, relatora ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado JÚLIO CESAR), favorável ao Projeto de Lei nº 34/2022-CN na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
07/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Á SLCN
23/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14499/2022. DOU 23/12/22 PÁG 28 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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