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MSC 441/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 38/2022

Origem: OF 469/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/08/2022

Ementa
Submeto à apreciação, do Congresso Nacional ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais. Brasília, 4 - TVR 38/2022 - Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Ipuiúna - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2022 Transformada em : TVR-38/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2022 PAG 30
17/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
11/08/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 441/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação, do Congresso Nacional ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 4

- TVR 38/2022 - Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Ipuiúna - MG".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 441/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação, do Congresso Nacional ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
    Brasília, 4

    - TVR 38/2022 - Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021 - Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva, no município de Ipuiúna - MG". Inteiro teor
11/08/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-38/2022
17/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
17/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2022 PAG 30 Inteiro teor
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