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PLP 32/1988
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jofran Frejat - PFL/DF

Apresentação
18/10/1988

Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria dos profissionais de saúde.

Dados Complementares:
Aposentadoria com proventos integrais aos 30 e 25 anos de exercício profissional para o homem e a mulher, respectivamente, conforme o disposto no art, 202, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/1993 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOFRAN FREJAT. DCN1 19 10 88 PAG 3657 COL 02. Inteiro teor
26/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSP E CS.
26/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 88 PAG 3721 COL 01. Inteiro teor
27/03/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 28 03 89 PAG 1455 COL 03.
06/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. VISTA AO DEP GERSON PERES. DCN1 07 04 89 PAG 1945 COL 01.
17/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERSON PERES, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP OSVALDO MACEDO, THEODORO MENDES, ARNALDO MORAES, HELIO MANHÃES, JOSE MARIA EYMAEL, HORACIO FERRAZ, JOSE DUTRA, SERGIO SPADA E, EM SEPARADO, DO DEP GERSON PERES. DCN1 03 06 89 PAG 4392 COL 02.
18/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOFRAN FREJAT. DCN1 19 05 89 PAG 3751 COL 01.
23/05/1989

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP ARISTIDES CUNHA. DCN1 25 05 89 PAG 4058 COL 02.
21/09/1989

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARISTIDES CUNHA. DCN1 10 11 89 PAG 13372 COL 03.
25/09/1989

CSPAS ( CSPAS )

  • RELATOR DEP CHICO HUMBERTO. DCN1 26 09 89 PAG 10342 COL 03.
01/12/1989

CSPAS ( CSPAS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO HUMBERTO.
13/12/1989

CSPAS ( CSPAS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO HUMBERTO. DCN1 17 02 90 PAG 0168 COL 02.
08/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSP E CSPAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 32-A/88. DCN1 15 12 89 PAG 15847 COL 01.
10/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GIDEL DANTAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; E BASILIO VILLANI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 10 SESSÕES, (CONTRA O VOTO DO DEP JOFRAN FREJAT). EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 11 05 90 PAG 4742 COL 02.
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 1 EMENDA, PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 31 05 90 PAG 6080 COL 01.
30/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTASP E CSSF (EMENDA DE PLENARIO).
11/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 30 06 90 PAG 8373 COL 01.
04/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 03 02 91 PAG 0032 COL 01.
18/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO PROJETO E DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 32-B/88. DCN1 19 02 91 PAG 0052 COL 02.
23/03/1993

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 166 DO REGIMENTO INTERNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO, GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) SESSÕES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE FORTUNATI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM-128; NÃO-145; ABST-05; TOTAL-278. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJR: SIM - 125; NÃO - 129; ABST - 13; TOTAL - 267. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DEIXA DE SER VOTADA A EMENDA DE PLENARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARAGRAFO SEXTO DO REGIMENTO INTERNO, POR TER RECEBIDO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
24/03/1993

Plenário ( PLEN ) - 00:02 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO PROJETO: SIM - 124; NÃO - 144; ABST - 06; TOTAL - 274. PREJUDICADOS OS PLP 87/89, PLP 236/90, PLP 261/90, PLP 262/90, APENSADOS. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02.
24/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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Sessões e Reuniões
  • 24/03/1993 - 00h02

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 23/03/1993 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões