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PL 2152/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Joceval Rodrigues - CIDADANIA/BA

Apresentação
04/08/2022

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-31/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 31/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2152/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros, e dá outras providências". Inteiro teor
12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-31/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
15/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
19/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para reexame da matéria., para o PL 31/2022, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-31/2022
25/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 31/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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