DVT 1 => REQ 927/2022 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2022

Ementa
Nos termos do art. 182, parágrafo único, do RICD, declaro que na votação do Requerimento de Urgência nº 927/2022, que “Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019, que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição”, votei SIM.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor