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PLV 21/2022 MPV110822 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulinho da Força - SOLIDARI/SP

Apresentação
03/08/2022

Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2022 Comissão Mista da MPV 1108/2022 ( MPV110822 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 21/2022, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2022

Comissão Mista da MPV 1108/2022 ( MPV110822 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 21/2022, pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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