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SBT 3 CSSF => PL 4145/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ

Apresentação
02/08/2022

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). Inteiro teor
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