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REQ 1267/2022 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Apresentação
02/08/2022

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.089, de 2018, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, que "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2022 Submeta-se ao Plenário nos termos do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário nos termos do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1267/2022, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.089, de 2018, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, que 'Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos'". Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário nos termos do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
05/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
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