Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 3578/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Autor
Charles Fernandes - PSD/BA

Apresentação
02/08/2022

Ementa
Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/08/2022	Apense-se à(ao) PL-3578/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/10/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22/05/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2111/2022, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis. ". Inteiro teor
05/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3578/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/08/2022	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
08/08/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 99 Inteiro teor
22/05/2024	Comissão de Turismo ( CTUR ) Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.

PL 2111/2022