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PLN 27/2022 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14494/2022


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
01/08/2022

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14494/2022. DOU 23/12/22 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2022

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 27/2022, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
17/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
22/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR)
06/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Dep. Aline Sleutjes Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 626, de 2022. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
06/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos PLNs 12, 16 e 27/22-CN
    Lido o Relatório pela Relatora ad hoc, Deputada Angela Amin
  • Iniciada a Discussão
    Não houve Discussão
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
06/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório da Deputada Ângela Amin, relatora ad hoc (relatora anteriormente designada a Deputada ALINE SLEUTJES), favorável ao Projeto de Lei nº 27/2022-CN na forma apresentada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 626, de 2022. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
07/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Á SLCN
23/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14494/2022. DOU 23/12/22 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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